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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-49.2011.8.26.0577 SP XXXXX-49.2011.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Luis Mario Galbetti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_00209644920118260577_60c55.pdf
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Ementa

Embargos de declaração Compromisso de compra e venda de bem imóvel Ação julgada ajuizada pelo compromissário comprador contra a construtora e a intermediadora Construtora condenada a devolver 90% dos valores pagos e intermediadora condenada a devolver os valores relativos a assessoria imobiliária Insurgência da intermediadora quanto a restituição integral dos valores pagos a título de assessoria imobiliária Diz que o serviço não foi imposto, não houve recusa e o autor se beneficiou - Alegação de contradição Inocorrência Rediscussão da matéria Impossibilidade - Rejeição.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120909320/embargos-de-declaracao-ed-209644920118260577-sp-0020964-4920118260577