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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0004267-08.2012.8.26.0224 SP 0004267-08.2012.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
09/04/2014
Julgamento
3 de Abril de 2014
Relator
Sérgio Coelho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00042670820128260224_581b2.pdf
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Ementa

Apelação. Tráfico de drogas. Pedido de absolvição por insuficiência probatória, ou, subsidiariamente, desclassificação para a conduta prevista no artigo 28, "caput", da Lei nº 11.343/06. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu por tráfico. Regime prisional bem fixado. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas. Recurso parcialmente provido para reduzir o aumento imposto na primeira fase do cálculo dosimétrico, contudo, sem reflexo na pena aplicada em primeiro grau.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120918702/apelacao-apl-42670820128260224-sp-0004267-0820128260224