29 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 001XXXX-89.2010.8.26.0568 SP 001XXXX-89.2010.8.26.0568
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/04/2014
Julgamento
25 de Março de 2014
Relator
Simões de Vergueiro
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C TUTELA ANTECIPADA PARA IMEDIATA RETIRADA DO NOME DE CADASTRO DE MAUS PAGADORES -SERASA E SPC. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA -OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS UMA VEZ MANTIDO O NOME DA APELANTE JUNTO AOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A APELADA -NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL -DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO QUE TOCA A RETIRAR O NOME DA DEVEDORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REFORMA DA R. SENTENÇA - FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DIANTE DO RECONHECIMENTO.
DO DANO MORAL, O QUE SE DA EBfl VALOR \ EQUIVALENTE A R$ 10.000,00 (DEZ Mllí REAIS) -VALOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA / REPARAR OS MALEFÍCIOS SUPORTADOsNPELA / AUTORA - PRECENTES NESSE SENTIDO -RECURSO PROVIDO
