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8 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Monitória • Pagamento • XXXXX-62.2019.8.26.0602 • 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Vara Cível

Assuntos

Pagamento

Juiz

Jose Carlos Metroviche

Partes

Requerente: Lucas Verone S e Baldas Sare, Requerido: Luiz Felipe Juliano Salinas

Documentos anexos

Inteiro Teor71624312%20-%20Aus%C3%AAncia%20das%20condi%C3%A7%C3%B5es%20da%20a%C3%A7%C3%A3o.pdf
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SENTENÇA

Processo: XXXXX-62.2019.8.26.0602 - Monitória

Requerente: Lucas Verone S e Baldas Sare

Requerido: Luiz Felipe Juliano Salinas

Juiz (a) de Direito: Dr (a) JOSE CARLOS METROVICHE

Vistos. Diante da notícia do cumprimento da obrigação pelo requerido, tem-se, na

verdade, a perda do interesse processual, na medida em que a parte ré já não se encontra mais em mora.

Desaparecido o objeto central do pedido, resta a resolução quanto às despesas do processo.

Conforme se observa dos autos, o réu somente efetuou a quitação do veículo financiado e permutado - BMW 120 I SPORT; branca; Placa: FKZ5891 - em 22.07.2020, após sua regular citação, sendo responsável, portanto, pelas despesas decorrentes do processo.

Observa-se ainda que o requerido alienou o veículo em 09.11.2018 (fl. 302), antes da quitação.

Não há dúvidas de que o demandado deu causa ao ajuizamento da ação, visto sua demora em cumprir com os termos do contrato, o qual fora firmado em 22.06.2018 (fls. 42/44).

POSTO ISSO, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI (falta de interesse processual).

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Oportunamente, arquivem-se. P.I. Sorocaba, 05 de fevereiro de 2021.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1210245535/monitoria-10370156220198260602-sp/inteiro-teor-1210245536