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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-15.2019.8.26.0300 SP XXXXX-15.2019.8.26.0300

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Flávio Cunha da Silva

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10001281520198260300_6f4e6.pdf
​
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apelação. Alegação de obscuridade, contradição e omissão. Inocorrência. Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Rediscussão. Inadmissibilidade. Omissão com relação ao termo a quo dos juros de mora. Acolhimento. Propósito de prequestionamento. Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Embargos parcialmente acolhidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1211110350/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10001281520198260300-sp-1000128-1520198260300

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