jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2020021-31.2021.8.26.0000 SP 2020021-31.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Publicação
19/05/2021
Julgamento
19 de Maio de 2021
Relator
Nogueira Diefenthaler
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20200213120218260000_4f60e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.

1. Recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada em mandado de segurança, que tem por objetivo anular a decisão administrativa que obstou a recondução do impetrante para atuar no Programa Ensino Integral (PEI) de 2021.
2. Ausentes o fumus boni iuris necessário para a antecipação de tutela, de rigor é o indeferimento da liminar. Ademais, a decisão atacada não se apresenta teratológica e nem desprovida de legalidade, pelo contrário, está devidamente fundamentada e pautada no princípio do livre convencimento motivado judicial. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1211128267/agravo-de-instrumento-ai-20200213120218260000-sp-2020021-3120218260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2020021-31.2021.8.26.0000 SP 2020021-31.2021.8.26.0000

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11037-46.2017.5.03.0090

Recurso - Ação Tomador de Serviços / Terceirização