jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-55.2020.8.26.0154 SP XXXXX-55.2020.8.26.0154

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Otavio Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EP_00028505520208260154_d9823.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo em Execução Penal – Falta grave – Envio de correspondência contendo substância análoga a droga sintética – Inexistência de prova acerca da autoria atribuída ao sentenciado – Sanção administrativa fixada com base em meros indícios e presunções – Absolvição que deve ser proclamada – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1213182039/agravo-de-execucao-penal-ep-28505520208260154-sp-0002850-5520208260154

Informações relacionadas

Marinho Advogados, Advogado
Notíciashá 2 anos

Falta grave no curso da execução penal

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-90.2017.8.26.0320 SP XXXXX-90.2017.8.26.0320

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN XXXXX40040862001 MG

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-03.2021.8.26.0482 SP XXXXX-03.2021.8.26.0482

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-75.2016.8.24.0023 Capital XXXXX-75.2016.8.24.0023