Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0041705-76.2011.8.26.0071 SP 0041705-76.2011.8.26.0071

TÍTULO DE CRÉDITO Ação monitória fundada em título de crédito (duplicata), emitido para pagamento de negócio jurídico efetuado entre as partes - Discussão que gira em torno desse título, de sua eficácia, validade e exigibilidade - Competência preferencial das Eg. 11ª a 24ª e 37ª a 38ª Câmaras de Direito Privado, …

Ação monitória Cheque prescrito Competência da 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras da Seção de Direito Privado Resolução TJSP nº 623/2013, art. 5°, inciso II, itens II.3 e II.9 Recurso não conhecido.

COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO MONITÓRIA VOLTADA À SATISFAÇÃO DE CRÉDITO MATERIALIZADO EM CHEQUE, DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS E DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS 11ª A 24ª, 37 E 38ª CÂMARAS, A TEOR DAS RESOLUÇÕES NºS 194/2004 E 281/2006, DO PROVIMENTO 07/2007 E ASSENTO …

RECURSO APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA TÍTULO DE CRÉDITO CHEQUE COMPETÊNCIA RECURSAL. Matéria recursal inserida no âmbito da competência da 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras da Seção de Direito Privado dessa Corte de Justiça, nos termos disciplinados pela Resolução nº 623/13, deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso de apelação …