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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-92.2018.8.26.0554 SP XXXXX-92.2018.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Costa Netto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10228379220188260554_e1c98.pdf
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Ementa

APELAÇÃO.

Ação de exoneração de alimentos proposta pelo genitor contra o filho maior de idade. Ação julgada improcedente. Insurgência do autor. Acolhimento. Análise feita à luz do artigo 1695 do Código Civil. Filho maior que foi reprovado por três anos e ainda se encontra cursando o ensino médio em escola pública. Dever alimentar que não se sustenta. Sentença reformada para julgar procedente o pedido e exonerar o autor do dever alimentar. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1216769734/apelacao-civel-ac-10228379220188260554-sp-1022837-9220188260554

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