1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-09.2019.8.26.0627 SP 100XXXX-09.2019.8.26.0627
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Publicação
25/05/2021
Julgamento
24 de Maio de 2021
Relator
Teresa Ramos Marques
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Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL Usina Hidrelétrica "Engenheiro Souza Dias" – Blecaute – Novembro de 2009 – Peixes – Mortandade – Pescador profissional – Danos materiais e morais – Prescrição – Possibilidade: – O termo inicial da prescrição se dá com a ocorrência do dano.