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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental: AGR 001XXXX-51.2010.8.26.0006 SP 001XXXX-51.2010.8.26.0006

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

26/05/2014

Julgamento

21 de Maio de 2014

Relator

Grava Brazil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AGR_00109605120108260006_51e59.pdf
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Ementa

Agravo regimental - Decisão do Relator que rejeitou embargos de declaração, com fulcro em jurisprudência do STJ e com fundamento no art. 557, caput, do CPC - Inconformismo - Desacolhimento - Possibilidade de julgamento monocrático que foi reconhecida pelo C. STJ em recurso representativo da controvérsia - Precedentes também desta C. Corte - Temas trazidos nos embargos, e reiterados neste recurso, que foram expressamente enfrentados - Ausência de afronta a dispositivos legais - Decisão confirmada - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121694487/agravo-regimental-agr-109605120108260006-sp-0010960-5120108260006