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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2056550-49.2021.8.26.0000 SP 2056550-49.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/05/2021
Julgamento
24 de Maio de 2021
Relator
Gilberto dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20565504920218260000_1ff7e.pdf
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Ementa

CONTRATO BANCÁRIO.

Cédula de Crédito Bancário. Ação de repetição de indébito. Código do Consumidor. Inaplicabilidade ao caso. Manifesta relação de insumo. Dedução do saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário nº 003.998.300 de todas as quantias transferidas sob a rubrica "Transf.MM.Tit 3998300. Controvérsia instaurada entre as partes a respeito de eventual saldo credor em favor da executada. Determinação de perícia contábil, com imposição do custeio à autora. Cabimento. Artigo 82, § 1º, CPC. Recurso não provido.
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