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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-20.2021.8.26.0000 SP XXXXX-20.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20824382020218260000_84415.pdf
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Ementa

DIVÓRCIO E PARTILHA.

Insurgência do autor em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pedido de reintegração de posse do imóvel, com desocupação pela ex-cônjuge. Não acolhimento. Ré que não foi citada. Alegações unilaterais do autor. Casamento no regime da separação de bens. Imóvel, porém, com financiamento quitado (ou parte dele) ao longo da união. Possibilidade, em tese, de a ré ter participado na sua aquisição ou na construção de benfeitorias. Titularidade do imóvel que não é, por enquanto, ponto incontroverso. Agravo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1217913557/agravo-de-instrumento-ai-20824382020218260000-sp-2082438-2020218260000

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