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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1025905-94.2016.8.26.0562 SP 1025905-94.2016.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/05/2021
Julgamento
26 de Maio de 2021
Relator
Theodureto Camargo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10259059420168260562_86064.pdf
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Ementa

DIVÓRCIOPARTILHA DE BENSCASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – PARTILHA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA EM QUE FIGURAM APENAS OS EX-CÔNJUGES COMO SÓCIOS – CABIMENTO – PROPORÇÃO DE 50% DAS COTAS SOCIAIS PARA CADA QUAL ENGLOBA O PATRIMÔNIO DA EMPRESA - A DIVISÃO DOS BENS DA EMPRESA ENTRE OS SÓCIOS, ASSIM COMO EVENTUAL DESFAZIMENTO DA SOCIEDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADMINISTRADOR DEVEM SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DESCABIMENTO DA COMPENSAÇÃO ( CPC, ART. 85, § 14)- CONDENAÇÃO DE CADA QUAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% DAS VANTAGENS OBTIDAS EM FAVOR DE SEU CLIENTE ( CPC, ART. 85,"CAPUT"E § 2º)– SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1218225930/apelacao-civel-ac-10259059420168260562-sp-1025905-9420168260562

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