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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2268702-82.2020.8.26.0000 SP 2268702-82.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/05/2021
Julgamento
26 de Maio de 2021
Relator
Theodureto Camargo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22687028220208260000_e182c.pdf
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Ementa

REVISIONAL DE ALIMENTOSDECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRETENSÃO À REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO DE 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE PARA O CORRESPONDENTE A 30% DO ALUDIDO VALOR DE REFERÊNCIA, OU, NA HIPÓTESE DE TRABALHO FORMAL, PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR – ALEGAÇÃO QUE, TRABALHANDO INFORMALMENTE COMO AUXILIAR DE PEDREIRO, AUFERE RENDA MENSAL DE CERCA DE R$ 400,00 – A PAR DE TER TIDO OUTRO FILHO, HAVIDO DE RELAÇÃO DIVERSA, VEM CUMPRINDO PRISÃO EM REGIME DOMICILIAR, ENCONTRANDO-SE AFASTADO DAS ATIVIDADES LABORAIS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDENES DE DÚVIDA ACERCA DA PROPALADA PIORA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE - EM DEMANDAS COMO ESTA, SÓ CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS AUTORIZAM REDUÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS - MANUTENÇÃO, AO MENOS POR ORA, DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AFIGURA-SE INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
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