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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1000700-09.2020.8.26.0664 SP 1000700-09.2020.8.26.0664

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Cível e Criminal
Publicação
26/05/2021
Julgamento
26 de Maio de 2021
Relator
Camilo Resegue Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10007000920208260664_fb28f.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.. DANOS MORAIS. Sentença de procedência da ação – Inconformismo do réu. Declaração de inexigibilidade dos débitos questionados que não merece qualquer reparo. Por outro lado, dano moral que não restou configurado na hipótese dos autos. Recurso interposto pela parte ré a que se dá parcial provimento, apenas para afastar o dano moral.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1219084293/recurso-inominado-civel-ri-10007000920208260664-sp-1000700-0920208260664

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