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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 150XXXX-38.2020.8.26.0608 SP 150XXXX-38.2020.8.26.0608

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

26/05/2021

Julgamento

18 de Maio de 2021

Relator

Edison Brandão

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15002143820208260608_a3c5e.pdf
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Ementa

APELAÇÃOROUBO MAJORADOAutoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos – Confissão e chamada de corréu mal retratadas em juízo e afinadas com as palavras dos policiais e vítima – Absolvição – Impossibilidade – Confissão como atenuante – Descabimento – A retratação judicial, trazendo versão que busca eximir a participação do corréu e, portanto, afastando uma qualificadora, não serve como atenuante sendo, inclusive, refratária à prisão em flagrante – Recursos defensivos desprovidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1219118774/apelacao-criminal-apr-15002143820208260608-sp-1500214-3820208260608