Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0011288-68.2002.8.26.0100 SP 0011288-68.2002.8.26.0100

Notas promissórias. Ausência de título executivo. Termo de confissão de dívida assinado por somente uma testemunha. Irrelevância. Notas promissórias vinculadas ao documento com força executiva, dotadas de certeza e liquidez. Mérito. Admissibilidade da discussão da causa debendi, quando há indícios da ilicitude do negócio que lastreou a emissão do título. Ausência de verossimilhança nas genéricas alegações de abusividade. Presunção de regularidade da relação negocial subjacente não elidida. Correção monetária. Inexistência de prova de que as partes teriam convencionado a aplicação de outro critério de atualização. Aplicação da Tabela Prática do TJSP. Sentença reformada tão-somente neste ponto. Recurso parcialmente provido.