jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-78.2013.8.26.0000 SP XXXXX-78.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão Especial

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Vilenilson

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_ADI_01407587820138260000_66da1.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121952791/direta-de-inconstitucionalidade-adi-1407587820138260000-sp-0140758-7820138260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-24.2019.8.26.0000 SP XXXXX-24.2019.8.26.0000

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal nº 3668/2018, que "Institui o Sistema Municipal de Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Tietê e estabelece as diretrizes de cooperação entre os órgãos da Administração Pública, para exercer as atividades de fiscalização das ações lesivas ao meio ambiente e …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-66.2018.8.26.0000 SP XXXXX-66.2018.8.26.0000

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 18.222, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSERIU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49 DA LEI Nº 13.944, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, AMBAS DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS. LEI IMPUGNADA QUE ALTEROU A ABRANGÊNCIA DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. 1) LEI IMPUGNADA QUE EXCLUI DA ABRANGÊNCIA …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-09.2014.8.26.0000 SP XXXXX-09.2014.8.26.0000

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 3.300, de 16 de abril de 2007, do Município de Itanhaém, que "Institui o Sistema Municipal de Gestão Ambiental do Município de Itanhaém, ... disciplinando a ação do Município nas questões ambientais, no âmbito de seu território e interesse local e, ainda, em especial, na …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-67.2018.8.26.0000 SP XXXXX-67.2018.8.26.0000

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Complementar nº 221/11 do Munícipio de Várzea Paulista, que altera o art. 19 do Plano Diretor do Município. Revisão do Plano Diretor com a alteração do zoneamento do Município. Reclassificação da "Zona de Proteção Ambiental" e instituição de nova zona denominada "Zona de …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-73.2021.8.26.0000 SP XXXXX-73.2021.8.26.0000

*AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei nº 1.444, de 24 de novembro de 2020, do Município de IlhaBela, de iniciativa parlamentar, que criou o programa 'Eventos Lixo Zero' para disciplinar a coleta e segregação de resíduos sólidos em eventos realizados naquela ilha, sendo promulgada pela Câmara Municipal após veto …