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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2045159-78.2013.8.26.0000 SP 2045159-78.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/12/2013
Julgamento
3 de Dezembro de 2013
Relator
Cauduro Padin
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20451597820138260000_961fb.pdf
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Ementa

Cumprimento de sentença. Ausência de bens idôneos à satisfação do crédito. Encerramento irregular. Indícios de fraude (desvio de finalidade). Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos verificados, sem prejuízo de impugnação posterior. Recurso provido, com observação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121967925/agravo-de-instrumento-ai-20451597820138260000-sp-2045159-7820138260000

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Desconstituição da personalidade jurídica. Tentativas infrutíferas de localização de bens aptos à satisfação do crédito exequendo. Inteligência do artigo 50 do Código Civil. Recurso provido.
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"EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Executada pessoa jurídica Encerramento de suas atividades de forma irregular Configuração do abuso do direito e fraude Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Possibilidade da constrição direta sobre os bens particulares dos sócios art. 50 do Código Civil Recurso improvido."…