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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0125821-35.2005.8.26.0100 SP 0125821-35.2005.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/12/2013
Julgamento
5 de Novembro de 2013
Relator
Júlio Vidal
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_01258213520058260100_ed9de.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Responsabilidade civil. Preliminares. Rejeição. Recebimento do recurso de apelação no efeito suspensivo. Contrato de seguro. Solidariedade da seguradora está limitada ao capital segurado. Denunciante e denunciada respondem diretamente pelo dano provocado a terceiros, tanto que o ordenamento jurídico faculta aos ofendidos o ajuizamento da ação diretamente contra a seguradora ou de forma individual contra todas as pessoas envolvidas no acidente, observando-se os limites do contrato de seguro pactuado pelas partes. Dinâmica do acidente. Engavetamento em rodovia de grande movimento. Identificado o causador do acidente, preposto da ré. Teoria do corpo neutro. Demais provas produzidas nos autos não revelam nenhuma dificuldade a solucionar os incidentes apontados. Presume-se culpado o motorista que abalroa a traseira do veículo que segue a sua frente. Arts. 28e 29, II, CTB. Presunção que deve ser elidida por aquele que deseja dela eximir-se. Assim, a empregadora responde pelo ilícito praticado por seu funcionário (932, III, CC). Agravo Retido. Não conhecido por intempestivo. Dano moral e estético. Não cumulativos. Inteligência do disposto no art. 1.538do CCde 1916, reproduzido no art. 949caput do CC02. Dano moral devido. Litisdenunciação. Inexistência de cobertura explícita por dano moral a terceiro. Ausência de exclusa expressa, sendo ele compreendido na cobertura por danos corporais. Honorários de advogado. Havendo resistência do litisdenunciado, este deve ser condenado a arcar com o pagamento de honorários advocatícios segundo o art. 20§ 3º, CPC. Juros moratórios. Súmula 54 STJ. Correção monetária. Súmula 362 STJ. Providos em parte ambos os apelos, e não conhecido o agravo retido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121972824/apelacao-apl-1258213520058260100-sp-0125821-3520058260100