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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1033814-36.2014.8.26.0053 SP 1033814-36.2014.8.26.0053
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Público
Publicação
27/05/2021
Julgamento
27 de Maio de 2021
Relator
José Maria Câmara Junior
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Ementa
APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 870.947/SE. Tema 810. Juros e Correção monetária. Manutenção dos índices fixados pelo título judicial em razão da autoridade da coisa julgada. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO.