jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-73.2019.8.26.0625 SP 101XXXX-73.2019.8.26.0625

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Publicação

31/05/2021

Julgamento

31 de Maio de 2021

Relator

Salles Vieira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10124047320198260625_ab3e3.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃOCONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAILEGITIMIDADE PASSIVANOVAÇÃOSUBSTITUIÇÃO DO DEVEDOR

- I – Sentença de procedência – Recurso da embargada – II – Ação de execução lastreada em 'Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida' – Embargante que aponta sua ilegitimidade passiva, pois, embora seja irmão da pessoa indicada no contrato, não tem qualquer relação com este – Embargada, por sua vez, que alega a ocorrência de novação, por expromissão - Contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a irmã do embargante – Impossibilidade de afirmar a existência da intenção por parte do embargante de novar a dívida e assumir a sua responsabilidade - Ausente o animus novandi, vez que a declaração foi feita em nome da aluna, não constando que o embargante, seu irmão, assumiria o ônus obrigacional – Termo de confissão de dívida que sequer implica, automaticamente, no ânimo de novar – Precedentes - Embargos à execução procedentes – Sentença mantida pelos próprios fundamentos – Art. 252 do Regimento Interno do TJSP - III - Em face do trabalho adicional realizado em grau de recurso, com base no art. 85, § 11, do NCPC, majoram-se os honorários advocatícios para R$2.000,00 - Apelo improvido."
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1223461829/apelacao-civel-ac-10124047320198260625-sp-1012404-7320198260625

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 501XXXX-38.2020.4.03.0000 SP

João Leandro Longo, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Contestação Cível - CPC/15

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 219XXXX-70.2020.8.26.0000 SP 219XXXX-70.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 004XXXX-61.2014.8.16.0001 PR 004XXXX-61.2014.8.16.0001 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 002XXXX-13.2016.8.07.0001 DF 002XXXX-13.2016.8.07.0001