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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9133632-91.2008.8.26.0000 SP 9133632-91.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/02/2014
Julgamento
11 de Fevereiro de 2014
Relator
Roberto Maia
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_91336329120088260000_24ae9.pdf
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Ementa

PRODUTOS FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DANOS MATERIAIS.

(a) Apelação das rés. Não conhecida. Descumprimento do ônus da impugnação especificada (artigo 514, inciso II, do CPC). (b) Danos materiais. A indenização deve ser fixada na fase de liquidação, observando-se os artigos 208a 210da Lei nº 9.279/1996. (c) Danos morais. A violação da propriedade industrial não acarreta automaticamente dano moral, sendo imprescindível a prova do menoscabo a um direito da personalidade. Precedentes do STJ. Descumprimento do ônus do artigo 333, inciso I, do CPC. Prevalece como verdade que a ofensa ficou restrita ao âmbito patrimonial. (d) Honorários de sucumbência. Artigo 20, § 3º, do CPC. Majorados para 20% do valor total e atualizado da condenação a ser liquidada. Recurso das rés não conhecido. Recurso das autoras parcialmente provido.
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