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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0135306-25.2006.8.26.0100 SP 0135306-25.2006.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
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Processo
APL 0135306-25.2006.8.26.0100 SP 0135306-25.2006.8.26.0100
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/02/2014
Julgamento
29 de Janeiro de 2014
Relator
Thiago de Siqueira

Ementa

Prestação de serviços Ação de cobrança Procedência parcial, tendo sido julgada improcedente a reconvenção contraposta pelas rés, assim como também a ação indenizatória que lhes foi movida pela autora - Contrato de consultoria na área tributária, visando a recuperação de tributos pagos indevidamente ou recolhidos a maior, bem como o planejamento tributário para redução da carga tributária das empresas contratantes Apresentação de relatórios pela autora, como previsto no contrato, discriminando as economias apuradas, a título de recuperação de tributos e de valores passíveis de economia através de planejamento tributário Alegação da autora de não lhe ter sido permitido pelas rés implementar as medidas preconizadas nos relatórios, a despeito de terem tomado algumas destas medidas Honorários cabentes à autora em face da rescisão do contrato e tendo-se em vista os relatórios apresentados Prova pericial realizada, inclusive com uma segunda perícia, que confirmou a correção das medidas apresentadas pela autora Impugnação à validade desta perícia pelas rés Laudo divergente apresentado que é insuficiente para tanto Erros apontados nos relatórios, contudo, e que teriam sido confessados pela autora, que devem ser excluídos Demandante que faz jus à remuneração de 20% prevista no contrato, incidente unicamente sobre os valores constantes do item rotulado de "Realizado" nos relatórios que elaborou, atento à Cláusula 9ª do contrato, que trata da rescisão deste, feita a exclusão dos erros apontados pelas rés Afastamento da indenização por danos morais postulada pela autora por agressões de linguagem que teria sofrido das rés no curso da lide, que deve ser mantido Recurso de apelação da autora e agravo retido das rés improvidos e provido em parte o recurso de apelação das rés.