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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória : AR 0001229-78.2012.8.26.0000 SP 0001229-78.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8º Grupo de Direito Público
Publicação
05/02/2014
Julgamento
8 de Outubro de 2013
Relator
Luiz De Lorenzi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AR_00012297820128260000_04f35.pdf
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Ementa

RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - ARGUIÇÃO ACERCA DA CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - DECISÃO EM SEDE DA EXECUÇÃO DA AÇÃO ACIDENTÁRIA DELIBERANDO PELO IMPEDIMENTO À CUMULAÇÃO - EXTINÇÃO DA RESCISÓRIA POR CARÊNCIA.

"Dada a constatação de que o tema atinente à cumulação dos benefícios suscitada na ação rescisória foi, oportunamente em sede da execução da ação acidentária, aventado e decidido pelo Juízo na forma pretendida pelo INSS, impõe-se o decreto de carência do feito por falta de interesse processual".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/122422674/acao-rescisoria-ar-12297820128260000-sp-0001229-7820128260000