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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Representação Criminal : RPCR 2273449-75.2020.8.26.0000 SP 2273449-75.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
01/06/2021
Julgamento
1 de Junho de 2021
Relator
Moacir Peres
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RPCR_22734497520208260000_6651d.pdf
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Ementa

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.

Imputação de crime de denunciação caluniosa. Inexistência de prova de conhecimento da inocência do denunciado. Ausência de justa causa para a ação penal. Promoção homologada, determinando-se o arquivamento dos autos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1225167644/representacao-criminal-rpcr-22734497520208260000-sp-2273449-7520208260000

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