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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Representação Criminal : RPCR 2081127-91.2021.8.26.0000 SP 2081127-91.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
01/06/2021
Julgamento
1 de Junho de 2021
Relator
Moacir Peres
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RPCR_20811279120218260000_9bb90.pdf
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Ementa

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.

Imputação de crime de prevaricação e de condutas ligadas à omissão na persecução de fatos atribuídos a autoridade municipal. Ausência de justa causa para a ação penal. Promoção homologada, determinando-se o arquivamento dos autos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1225167648/representacao-criminal-rpcr-20811279120218260000-sp-2081127-9120218260000

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