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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1019549-28.2014.8.26.0506 SP 1019549-28.2014.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/06/2021
Julgamento
1 de Junho de 2021
Relator
Mary Grün
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10195492820148260506_5ca58.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. Morte da paciente em razão de embolia pulmonar. Ação ajuizada pela irmã da paciente, alegando a ocorrência de falha na prestação de serviços médicos pela operadora de plano de saúde. Denunciação da lide à seguradora, à empresa terceirizada e à profissional de enfermagem. Sentença de procedência da lide principal e da lide secundária. Inconformismo da autora e da seguradora denunciada.

1. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Seguradora da operadora do plano de saúde que tem o dever de indenizar os prejuízos da segurada, ainda que oriundos de ato de preposto de empresa terceirizada por ela contratada para a prestação de serviços médico-hospitalares aos consumidores. Art. 125, II, do CPC.
2. Falha na prestação dos serviços médicos evidenciada. Prova pericial concluiu que a embolia pulmonar ocorreu em razão da administração de dieta no cateter central da paciente, e não na gastrostomia. Conduta culposa da enfermeira que resultou na morte da paciente. Presença dos requisitos da responsabilidade civil. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório majorado. Incidência de juros a partir da citação. Responsabilidade civil contratual.
3. Denunciação da lide à seguradora da operadora de plano de saúde. Procedência. Possibilidade de cumprimento de sentença contra a denunciante ou contra a denunciada. Art. 128, II, do CPC. Responsabilidade solidária. Denunciada que ofereceu resistência ao pedido principal. Litisconsórcio passivo entre a denunciante e a denunciada. Art. 128, I, do CPC. Condenação da denunciada nos ônus da sucumbência decorrentes do acolhimento do pedido principal mantida. Possibilidade de abatimento do valor da franquia.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1225212626/apelacao-civel-ac-10195492820148260506-sp-1019549-2820148260506

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