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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2063550-03.2021.8.26.0000 SP 2063550-03.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
33ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/06/2021
Julgamento
1 de Junho de 2021
Relator
Sá Moreira de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20635500320218260000_e3f30.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de indenização por danos morais – Decisão proferida em audiência de instrução que reconheceu a preclusão da prova oral para oitiva de testemunhas da comarca e que designou audiência para oitiva de testemunhas de fora – Caso concreto em que a única advogada dos réus não pôde comparecer ao ato realizado de forma virtual, por estar acometida por Covid-19 e em isolamento domiciliar, sem condições de atuar sequer à distância – Justa causa para o não comparecimento à audiência (art. 223, § 2º, do Código de Processo Civil)– Audiência anulada e determinada sua redesignação, em data a ser estabelecida pelo juízo, com vistas à oitiva tanto das testemunhas da comarca quanto daquelas de fora – Decisão anulada. Agravo provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1225530677/agravo-de-instrumento-ai-20635500320218260000-sp-2063550-0320218260000

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