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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002260-90.2020.8.26.0597 SP 1002260-90.2020.8.26.0597

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/05/2021
Julgamento
31 de Maio de 2021
Relator
José Carlos Ferreira Alves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10022609020208260597_ad32b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem – Sentença de parcial procedência – Manutenção – Hipótese em que a prova dos autos corrobora a tese inicial, sendo de rigor a confirmação da existência da união estável entre a autora e o de cujus – Questões relativas à sucessão e recebimento de seguro que deverão ser discutidas, se o caso, em sede própria – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1225816009/apelacao-civel-ac-10022609020208260597-sp-1002260-9020208260597