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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1027949-22.2013.8.26.0100 SP 1027949-22.2013.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
21/02/2014
Julgamento
18 de Fevereiro de 2014
Relator
Rui Cascaldi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10279492220138260100_362f6.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL Descarga elétrica - Danos em equipamentos do segurado da autora Pagamento de indenização comprovado - Ação regressiva movida pela seguradora contra a concessionária - Sub-rogação no direito originário do segurado Exigência possível - Artigo 349 do Código Civil - Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos - Exegese do artigo 37, § 6º, da CF Danos causados por forte descarga elétrica comprovados - Ação procedente Decisão mantida por seus próprios fundamentos, conforme Regimento Interno do TJSP Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/122592601/apelacao-apl-10279492220138260100-sp-1027949-2220138260100