jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-56.2013.8.26.0000 SP XXXXX-56.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Beretta da Silveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_00949695620138260000_49779.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Fase de cumprimento de sentença. Execução de multa diária. Desconsideração da personalidade jurídica e cabimento da pena. Temas já decididos. Impossibilidade de renovação. Substituição dos encargos (juros de mora e atualização monetária) pela SELIC. Não cabimento. Extensão da punição. Decisão anterior que a fixou em função de critério subjetivo (quantidade de autores). Excesso de execução constatado. Sucumbência. Rateio mercê da equivalente derrota. Recurso provido em parte, na parte conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/122604540/agravo-de-instrumento-ai-949695620138260000-sp-0094969-5620138260000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2010/XXXXX-4

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-20.2011.8.26.0000 SP XXXXX-20.2011.8.26.0000