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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-36.2020.8.26.0100 SP XXXXX-36.2020.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

32ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Kioitsi Chicuta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_11032433620208260100_49f33.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Não ocorrência. Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo v. acórdão acerca das questões debatidas, pois há expressa consideração sobre a alegação de responsabilidade da instituição financeira em relação ao estelionato sofrido pelo embargante. Prequestionamento. Incidência do art. 1025 do CPC. Rejeição. Não há omissão, contradição ou obscuridade no aresto, buscando o embargante rediscutir os fundamentos adotados, o que não é admissível na seara do recurso específico. Há clara fundamentação sobre as alegações acerca da excludente de responsabilidade da institutição financeira.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1226085835/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-11032433620208260100-sp-1103243-3620208260100

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