jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2101384-40.2021.8.26.0000 SP 2101384-40.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
02/06/2021
Julgamento
2 de Junho de 2021
Relator
Ricardo Negrão
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21013844020218260000_e3746.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Habilitação Retardatária de crédito trabalhista – Justiça gratuita indeferida na Origem – Pretensão de reforma – CabimentoPedido formulado na inicial e em documento apartado – Presunção legalmente autorizada ( CPC, art. 99, § 3o)– Comprovação documental existente nos autos que autoriza a manutenção da benesse – Negativa do Magistrado que deve se ater apenas às hipóteses de ausência de declaração ou evidente burla aos ditames da citada lei – Situação não verificada – Gratuidade deferidaRecurso provido para esse fim.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1226269555/agravo-de-instrumento-ai-21013844020218260000-sp-2101384-4020218260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2157326-57.2021.8.26.0000 SP 2157326-57.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2022556-30.2021.8.26.0000 SP 2022556-30.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2233967-23.2020.8.26.0000 SP 2233967-23.2020.8.26.0000