jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2019.8.26.0248 SP XXXXX-79.2019.8.26.0248

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mary Grün

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10062717920198260248_74737.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE.

Autor pretende a exoneração dos alimentos devidos em favor de seus filhos, uma vez que já atingiram a maioridade. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Exoneração dos alimentos devidos em favor do requerido varão que não foi objeto de impugnação em sede recursal. Alimentos devidos em favor da requerida com base na relação de parentesco. Arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil. Dever de outorga pelo pai à filha da formação profissional adequada. Comprovação de frequência em curso superior. Observação do binômio necessidade-possibilidade que autoriza a redução pela metade do valor anteriormente fixado, uma vez que eram dois os alimentandos e a pensão foi exonerada com relação a um deles. Pensão, todavia, que deverá ter seu termo final fixado. Exoneração dos alimentos na data prevista para o término do curso. Recurso dos réus desprovido, provido em parte o do autor.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1226270280/apelacao-civel-ac-10062717920198260248-sp-1006271-7920198260248

Informações relacionadas

Jino Hamani Bezzera Veras, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Exoneração de alimentos - Maioridade

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2010/XXXXX-4

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-70.2020.8.26.0000 SP XXXXX-70.2020.8.26.0000

Edmilson Cerqueira, Advogado
Modelosano passado

Exoneração de Alimentos

Érico Olivieri, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Direito de família - Ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência