jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0159779-07.2008.8.26.0100 SP 0159779-07.2008.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0159779-07.2008.8.26.0100 SP 0159779-07.2008.8.26.0100
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/02/2014
Julgamento
11 de Fevereiro de 2014
Relator
Gilberto Leme
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-SP_APL_01597790720088260100_f0ec2.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DESPESAS DE CONDOMÍNIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REVELIA NÃO CONFIGURADA. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA (TEMPO COMPARTILHADO OU TIME SHARING). PENHORA DOS IMÓVEIS SOBRE OS QUAIS INCIDE A MULTIPROPRIEDADE. MANUTENÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS. RELAÇÃO OBRIGACIONAL.

A revelia do réu não enseja necessariamente a procedência total da pretensão do autor. Empreendimento, objeto de tempo compartilhado, registrado em nome de pessoa centralizadora, que concede e organiza sua utilização periódica, gera relação de direito obrigacional com os multiusuários. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/122631975/apelacao-apl-1597790720088260100-sp-0159779-0720088260100

Informações relacionadas

Adam Telles de Moraes, Advogado
Adam Telles de Moraes
Artigos • há 2 anos

Sobre a solidariedade no IPTU entre os multiproprietários da "time sharing" - jurisprudência do STJ.

Saiba mais (#PensemosARespeito): https://www.youtube.com/channel/UC6OPFX7a_ZRU96Vv7SfPLvA/featured (*) A questão do "time sharing" decorrente da "multipropriedade" de um bem imóvel urbano e a…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1546165 SP 2014/0308206-1

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA (TIME-SHARING). NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO REAL. UNIDADES FIXAS DE TEMPO. USO EXCLUSIVO E PERPÉTUO DURANTE CERTO PERÍODO ANUAL. PARTE IDEAL DO MULTIPROPRIETÁRIO. PENHORA. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 3 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001910-42.2021.8.26.0541 Santa Fé do Sul

CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE - Indenização por fruição do imóvel – Inexistência de coisa julgada que deve ser afastada – Sentença citra petita em ação anterior que não impede a posterior apreciação da questão - Faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, durante o período correspondente à sua …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0237337-93.2010.8.26.0000 SP 0237337-93.2010.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2012.0000120139 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0237337-93.2010.8.26.0000, da Comarca de…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0207831-68.2007.8.26.0100 SP 0207831-68.2007.8.26.0100

COBRANÇA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA (TEMPO COMPARTILHADO OU TIME SHARING). EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PENHORA DOS IMÓVEIS SOBRE OS QUAIS INCIDE A MULTIPROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. 1. Cabe o julgamento antecipado da lide quando as questões suscitadas são resolúveis por …