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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1035955-74.2020.8.26.0002 SP 1035955-74.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/06/2021
Julgamento
2 de Junho de 2021
Relator
José Joaquim dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10359557420208260002_27cff.pdf
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Ementa

Apelação cível – Tutelar cautelar antecedenteIndeferimento da inicial - Sentença de extinção sem resolução do mérito, carreando ao autor o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$500,00, observada a gratuidade. Autor que sustenta ter emendado a inicial, nos termos do artigo 303, § 1º, do CPC. Sentença mantida – Apelante que visava visitar a filha, na pandemia, de forma virtual e, obtida a liminar, não indicou o pleito principal, insistindo, apenas, na ampliação da tutela – Visitas, ademais, já garantidas em outra demanda – Majoração dos honorários recursais para R$550,00, ressalvada a gratuidade – Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1226330605/apelacao-civel-ac-10359557420208260002-sp-1035955-7420208260002