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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 20 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/06/2021
Julgamento
2 de Junho de 2021
Relator
Gil Coelho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10009668620208260634_db957.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000428045

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000966-86.2020.8.26.0634, da Comarca de Tremembé, em que são apelantes CLAUDINEI ALVES e SILMARA DOS SANTOS AMARO DE SOUZA, é apelada CLAUDENICE ROSA DOS SANTOS AMARO DE SOUZA (JUSTIÇA GRATUITA).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores GILBERTO DOS SANTOS (Presidente sem voto), RENATO RANGEL DESINANO E MARINO NETO.

São Paulo, 2 de junho de 2021.

GIL COELHO

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação n.º 1000966-86.2020.8.26.0634

Foro de Tremembé 1ª Vara

Apelante: Claudinei Alves

Apelada: Claudenice Rosa dos Santos Amaro de Souza

Voto n.º 36.021

Possessória Reintegração na posse de imóvel e indenizatória

Procedência, em parte, para reintegração do autor na posse

Apelação interposta pelo réu com o objetivo de reconhecimento de alegado direito à indenização de benfeitorias Inviabilidade de acolhimento da pretensão fundada no CPC, art. 538, § 2º, à mingua de especificação minimamente séria das benfeitorias que teriam sido realizadas, com apontamento do valor de cada uma delas Recurso não provido.

Pretensões de reintegração na posse e de recebimento de indenização por danos materiais e aluguéis julgadas procedentes, em parte, adotado o relatório da r. sentença.

Em apelação, o réu alegou que foi expulso da sua casa sem produção de prova testemunhal. Aduziu os documentos de fls. 80/91 e 100/124 constituem prova de que é de boa-fé e construiu no local com ciência e anuência da autora. Asseverou que a filha da autora, com interesse no resultado do processo, foi ouvida e faltou com a verdade. Afirmou que o contrato de comodato foi simulado e apresentado como se de doação fosse. Acrescentou que, se tivesse conhecimento da realidade, jamais teria construído, com sua esposa, uma casa no local. Postulou pelo provimento do recurso para reforma da r. sentença e condenação da autora, nos termos do CC, art. 1.219, ao pagamento de R$120.000,00

Recurso respondido.

Eis o relatório.

Em que pese o esforço argumentativo do réu, deve ser mantida a r. sentença de procedência, em parte, do pedido, para extinção do contrato de comodato e reintegração da autora na posse do imóvel.

O CPC, art. 560, dispõe que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. O art. 561 e seus incisos, por sua vez, prescreve que incumbe ao autor (da ação de manutenção ou de reintegração na posse) provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ação de reintegração.

A pretensão recursal toca à reforma da r. sentença para, nos termos do CC, art. 1.219, condenação do autor ao pagamento de R$120.000,00, i. é, a título de indenização de benfeitorias. Conformou-se o réu, portanto, com a parte da r. sentença que toca à reintegração do autor na posse do imóvel.

Não se fazia necessária a ouvida das testemunhas, posto que, com a produção desta prova, consoante apontado expressamente a fl. 170, o réu objetivava demonstrar que imóvel teria sido a ele doado, matéria que toca à propriedade, estranha à lide possessória. Ademais, a doação se faz por escritura pública ou instrumento particular, na forma do CC, art. 541. A prova oral indicada não teria o condão de modificar o desfecho dado à causa.

Inviável o acolhimento da pretensão de indenização fundada no CPC, art. 538, § 2º, à mingua de especificação minimamente séria das benfeitorias que teriam sido realizadas, com apontamento do valor de cada uma delas. Não bastou mera indicação de construção e de investimento, tampouco de valor aleatório do valor das benfeitorias, sem comprovação, como feito pelo autor em contestação.

Há, ainda assim, a possibilidade de se buscar indenização em ação autônoma, se entender o autor conveniente e desde que satisfeitos os requisitos legais.

Nos termos do CPC, art. 85, § 11, os honorários advocatícios são majorados de 10% para 15% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.

Ante o exposto, meu voto é pelo não provimento ao recurso.

Gil Coelho

Relator

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