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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-10.2018.8.26.0372 SP XXXXX-10.2018.8.26.0372

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Alcides Malossi Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15003841020188260372_02d5a.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PARCIAL CONDENAÇÃO. APELO MINISTERIAL. APELO DO CORRÉU ANTHONY. Apelo ministerial pela condenação do corréu absolvido EDUARDO, com fixação, em desfavor dos réus, de pena-base acima do mínimo para o roubo, reconhecimento de concurso material entre os crimes e regime fechado em ambos os casos. Apelo defensivo pela absolvição de ANTHONY pela corrupção de menores. Cabimento, em parte, só do apelo ministerial.

1.- Mérito. Materialidade e autoria comprovadas em desfavor de ambos os réus. Incontroversa a primeira ante as peças de instrução e o auto de exibição e apreensão de parte do butim criminoso. Implicação de ambos os réus pelas reiteradas confissões de ANTHONY, ainda que obtemperadas, em cuja posse se encontraram alguns dos itens que foram subtraídos. Álibi do corréu EDUARDO que foi derruído pelo reconhecimento pela vítima, com respaldo nos testemunhos policiais. Incoerências do álibi que o levaram a ser afastado. Corrupção de menor. Crime formal. Desnecessidade de comprovado desvirtuamento moral do menor. Doutrina da proteção integral. Súmula 500 do C. STJ. Condenação de ambos os réus pelos crimes assacados.
2.- Dosimetria. Penas iniciais. Aumento. Cabimento. Convergência de circunstâncias desfavoráveis. Devida individualização. Crimes cometidos em concurso formal impróprio. Pleito ministerial pela aplicação de concurso material que ora não se acolhe, sem repercussão prática no montante das penas. Regime fechado. Pertinência. Atenção às finalidades punitiva e dissuasória das penas. Elevada lesividade concreta. Circunstâncias que exigem censura penal maior. Precedentes deste E. Tribunal. Parcial acolhimento dos pleitos ministeriais subsidiários. Parcial provimento ao apelo ministerial. Negado provimento ao apelo do corréu ANTHONY, na parte conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1226418688/apelacao-criminal-apr-15003841020188260372-sp-1500384-1020188260372

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