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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-06.2016.8.26.0300 SP XXXXX-06.2016.8.26.0300

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Alcides Malossi Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00023740620168260300_278a2.pdf
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Ementa

PENAL. APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO CONSUMADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida a absolvição pela alegada precariedade probatória. Alternativamente, afastamento do concurso formal de crimes e fixação de regime mais brando que o fechado para o início da reprimenda corporal. Descabimento.

1.- Mérito. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria nos autos comprovadas. Reconhecimento cabal pelas vítimas nas duas fases da persecução penal. Em juízo, uma delas ratificou o reconhecimento, Depoimento prestado por policial militar, que encontrara cédula de identidade do réu no interior do veículo roubado. Inexistência de explicação plausível. Não demonstrada exculpatória oferecida. Condenação mantida.
2.- Dosimetria. Afastamento do concurso formal. Descabimento. Crime perpetrado em face de duas vítimas, com ciência, pelo réu, das circunstâncias do delito, de que se afetaria mais de um patrimônio. Individualização da pena. Maior rigor punitivo em proporção às próprias circunstâncias do caso, relativas a roubo em residência, com pluralidade de vítimas. Regime inicial fechado. Pertinência. Utilização da arma de fogo. Delito praticado em concurso de agentes. Vítimas que foram rendidas e amarradas e permaneceram em vigilância de um dos criminosos por tempo considerável. Pleitos subsidiários afastados. Negado provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1226418761/apelacao-criminal-apr-23740620168260300-sp-0002374-0620168260300

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