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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 2050469-65.2013.8.26.0000 SP 2050469-65.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/05/2014
Julgamento
29 de Maio de 2014
Relator
Edgard Rosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_ED_20504696520138260000_01db7.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, VIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO CASO REUNIDAS PROVAS DA EXTENSÃO DO DANO NECESSÁRIAS À INSTRUMENTALIZAÇÃO DA PERÍCIA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DEFEITO NO DECISUM PASSÍVEL DE CORREÇÃO MANIFESTO CARÁTER INFRINGENTE, ESTRANHO À FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

- Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/122668487/embargos-de-declaracao-ed-20504696520138260000-sp-2050469-6520138260000