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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 15 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/06/2021
Julgamento
7 de Junho de 2021
Relator
Carlos Alberto de Salles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_ES_21264242420218260000_f4942.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000434067

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação Processo nº 2126424-24.2021.8.26.0000

Relator (a): CARLOS ALBERTO DE SALLES

Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado

DECISÃO MONOCRÁTICA N. 25028

USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE . Sentença que julgou procedentes os pedidos em ações de usucapião e reintegração de posse, para reconhecer a aquisição do domínio do imóvel pelo autor, bem como para reintegrá-lo na posse do bem. Pedido da Associação ré, proprietária dominial do bem, para suspensão dos efeitos da sentença. Ausentes os requisitos do art. 1.012, § 4º, CPC. Não demonstrada, à primeira vista, probabilidade de provimento do recurso. Provas dos autos que, à primeira vista, comprovam o exercício da posse com animus domini pelo autor. Doação do imóvel pelo proprietário dominial não comprovada. Ausente, ademais, risco de dano irreparável. Eventual decisão que autorize imediata expedição de mandado de averbação poderá ser objeto de recurso próprio. Indeferido o efeito suspensivo .

Trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação, requerido em razão de sentença de ps. 06/13, que julgou procedentes os pedidos em ações de usucapião e reintegração de posse, para reconhecer a aquisição do domínio do imóvel pelo autor, bem como para reintegrá-lo na posse do bem.

Pleiteia a Associação ré requerente (ps. 01/04) a suspensão dos efeitos da sentença alegando, em síntese, que haveria urgência na suspensão dos efeitos da sentença, tendo em vista o requerimento do autor de registro da usucapião antes mesmo de analisada a questão em segunda instância; que há probabilidade de provimento do recurso, uma vez que demonstrado que houve doação da área ao sindicato corréu.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

É o relatório.

Julga-se monocraticamente o pedido, nos termos dos artigos 932, incisos II e III, e 1.012, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cuida-se, na origem, de ações de usucapião e de reintegração de posse ajuizadas por Gilberto Carlos dos Santos Pinto que foram julgadas, conjuntamente, procedentes.

Na sentença, foi deferida a tutela de urgência para determinar a imediata reintegração do autor na posse do imóvel, o que já foi efetuado, conforme mandado cumprido juntado aos autos.

Interposto recurso de apelação pela Associação Desportiva Classista Engesa ré, pleiteia, nesta ocasião, o deferimento do efeito suspensivo ao recurso.

Feita a breve digressão, o pedido deve ser indeferido.

Com efeito, não se vislumbra a presença dos requisitos do artigo 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil para o deferimento do efeito suspensivo pretendido.

De um lado, não se verifica, em uma primeira análise, probabilidade de provimento do recurso no que diz respeito ao mérito da ação.

De fato, as provas produzidas nos autos sugerem, em uma primeira análise, que a anterior possuidora do imóvel, que o estaria ocupando por prazo suficiente à aquisição pela via originária da usucapião, cedeu seus direitos possessórios ao autor em 2007 (ps. 12/15 dos autos de origem).

Conquanto sustente a aqui requerente, proprietária dominial do bem, que teria transmitido o imóvel por doação, não acostou aos autos respectiva escritura pública ou instrumento particular (art. 541 do CC).

De qualquer modo, eventual óbice à aquisição originária do imóvel pelo autor restaria caracterizado pela oposição à posse exercida o que, à primeira vista, não foi feito pela proprietária do bem.

Por fim, também não se vislumbra risco de dano irreparável à requerente, na medida em que reconhece não estar exercendo posse direta sobre o bem há anos.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

mandado de averbação ps. 1.193/1.196) poderá ser objeto de recurso próprio.

Diante do exposto, indefere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação.

São Paulo, 7 de junho de 2021.

CARLOS ALBERTO DE SALLES

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1228081211/pedido-de-efeito-suspensivo-a-apelacao-es-21264242420218260000-sp-2126424-2420218260000/inteiro-teor-1228081270