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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-80.2020.8.26.0094 SP XXXXX-80.2020.8.26.0094

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10007648020208260094_0e8dd.pdf
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Ementa

APELAÇÃOALIMENTOSREVISIONALDemanda proposta pelo alimentante – Pretensão de redução da obrigação de 1/3 para 15% do salário-mínimo em razão de desemprego e nascimento de novo filho – Sentença de procedência – Inconformismo da alimentandaAcolhimento – Desemprego e nascimento de novo filho não são motivos por si só suficientes para a redução da pensão em razão do princípio da paternidade responsável – Necessidade de efetiva comprovação de que a sua capacidade financeira estaria comprometida – Ônus probatório do autor – Art. 373, I, CPC – Sentença reformada – DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1228824269/apelacao-civel-ac-10007648020208260094-sp-1000764-8020208260094

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