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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 103XXXX-03.2018.8.26.0053 SP 103XXXX-03.2018.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Público

Publicação

12/04/2021

Julgamento

13 de Abril de 2021

Relator

Souza Meirelles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10321840320188260053_fa61c.pdf
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Ementa

Concurso público – Cargo de Soldado da Polícia Militar – Arguição de nulidade de ato administrativo que considerou candidato inapto na etapa de avaliação psicológica – Rejeição – Testes realizados de acordo com parâmetros legais e critérios editalícios aplicáveis – Observância aos princípios da impessoalidade e vinculação ao edital – Ausência de contradições – Inexistência de impugnação à decisão de recurso administrativo – Desinteresse no agendamento de entrevista devolutiva para conhecimento dos motivos da reprovação – Desnecessidade de prova pericial, considerada a suficiência dos elementos de prova necessários à formação do convencimento do julgador – Sentença de improcedência mantida – Recurso desprovido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229241374/apelacao-civel-ac-10321840320188260053-sp-1032184-0320188260053