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5 de Agosto de 2021
1º Grau
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TJSP • Monitória • Cheque • 0003738-13.2005.8.26.0554 • 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara Cível
Assuntos
Cheque
Juiz
Mariana Silva Rodrigues Dias Toyama Steiner
Partes
Requerente: Anésio Bovolon Junior, Requerido: Balança Comércio de Veículos LTDA, Requerido: Orlando Antonelli Filho, Requerido: Orlando Dias de Souza
Documentos anexos
Inteiro Teor25204398%20-%20Certid%C3%A3o%20de%20Objeto%20e%20P%C3%A9%20Expedida.pdf
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CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Mauro Marangoni, Escrivão do 1º Cartório Cível do Foro de Santo André, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar:

PROCESSO FÍSICO Nº: 0003738-13.2005.8.26.0554 - ASSUNTO: Monitória - Cheque

DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/02/2005 VALOR DA CAUSA: R$ 137.785,00

REQUERENTE: Anésio Bovolon Junior , CPF 039.728.548-54

REQUERIDOS: Balança Comércio de Veículos Ltda , CNPJ 04.582.379/0001-46, Orlando

Antonelli Filho , CPF 570.398.108-59, Orlando Dias de Souza , CPF 914.073.628-87 OBJETO DA AÇÃO: Alega o autor ser credor da ré na importância de R$ 137.785,00, representada por 05 cheques do Banco Bradesco S.A emitidos pela ré nos valores de R$ 17.785,00 (cheque nº 000113); R$ 30.000,00 (cheque nº 000161); R$ 30.000,00 (cheque nº 000162); R$ 30.000,00 (cheque nº 000163) e R$ 30.000,00 (cheque nº 000164), por conta de um Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Ponto Comercial Mais Instalações, os quais foram devolvidos com carimbo de cheque furtado ou roubado . SITUAÇÃO PROCESSUAL: Sentença Proferida - 28/07/2006 - Diante do exposto, julgo procedente a ação para declarar constituído o título executivo judicial no valor de R$ 137.785,00, corrigido monetariamente desde o ajuizamento e acrescido de juros moratórios legais a partir da citação. Arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15 % do valor do título ora constituído. Remetido ao T.J. - 05/10/2006 Despacho Proferido - 22/10/2008 - Nos termos do artigo 659, § 5º do Código de Processo Civil, tome-se por termo a penhora do bem indicado. Após, expeça-se certidão e o mandado para intimação dos executados da constrição efetivada, o qual, por esse ato, também ficarão constituídos como depositários do bem. Despacho Proferido - 24/07/2012 - Homologo para que produza seus legais efeitos o acordo formulado entre as partes às fls.566/569. Dou por prejudicada a praça designada cientificando-se o leiloeiro. Ainda que não concluída a hasta pública, faz jus o leiloeiro ao recebimento da comissão, uma vez que o seu trabalho, de qualquer forma foi executado?(STJ 4ª T., REsp310.798, Min. Barros Monteiro, j. 22.10.02, DJU 17.03.03). Nesse processo, houve uma prévia tentativa de alienação em hasta pública, e a suspensão da segunda praça ocorreu em razão de acordo celebrado entre as partes. Portanto, faz jus o leiloeiro à sua comissão, que no caso fica fixada em 1% do valor da avaliação do bem, conforme estabelecido nas condições gerais. (Intime-se o executado na pessoa de seu procurador através do D.J.E., para depósito nos autos em 10 dias. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. Despacho - 07/10/2013 - Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. No silêncio, o processo será extinto na forma da lei. Int. Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial - Sentença - 04/12/2013 - Vistos. Julgo extinta com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, a ação Monitória promovida por Anésio Bovolon Junior em face de Balança Comércio de Veículos Ltda e outro . Intime-se o executado para recolher as custas finais, em dez (10) dias. No silêncio,expeça-se certidão para inscrição da dívida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se. Trânsito em Julgado às partes - com Baixa - 24/02/2014 Remetidos os Autos para o Arquivo Geral - 12/04/2014 - caixa 8066/2014 NADA MAIS . O referido é verdade e dá fé. Santo André, 29 de setembro de 2014.

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