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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-73.2015.8.26.0564 SP 101XXXX-73.2015.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

10/06/2021

Julgamento

10 de Junho de 2021

Relator

Mary Grün

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10115077320158260564_d4ec0.pdf
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Ementa

ERRO MÉDICO. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDO.

Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Mérito. Ausência de erro no tratamento da infeção da gestante, ainda que esta possa ser responsável pela infecção do feto e rompimento prematuro da bolsa. Porém, prova pericial constatou erro médico por demora na indução do parto diante do quadro infeccioso da gestante. Ato ilícito com nexo de concausalidade com o resultado morte. Ponderação, entretanto, que outras causas contribuíram para o falecimento do neonatal e provavelmente levariam ao mesmo resultado. Conduta ilícita apenas reduziu sensivelmente as chances de vida do recém-nascido. Danos morais devidos à genitora-autora, mas em patamar diminuto. Danos materiais. Pensão mensal. Não obstante o conteúdo da Súmula 491 do STF e a jurisprudência do STJ no sentido de ser devida a indenização por dano material aos pais de família de baixa renda, em decorrência da morte de filho menor, independentemente do exercício de trabalho remunerado pela vítima, isso não se aplica ao falecimento de recém-nascido, visto que é pressuposto desse entendimento que o filho contribuísse, ainda que domesticamente, para a família, ou que estivesse perto de fazê-lo em razão dos anos de esforço na criação e sustento do filho. Precedentes do STJ e TJSP. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1230373984/apelacao-civel-ac-10115077320158260564-sp-1011507-7320158260564

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