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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-24.2020.8.26.0126 SP 100XXXX-24.2020.8.26.0126

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Privado

Publicação

11/06/2021

Julgamento

8 de Junho de 2021

Relator

Ademir Modesto de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10016992420208260126_864aa.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À HONRA OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Diferentemente do que ocorre com as pessoas físicas, as pessoas jurídicas não possuem honra subjetiva, apenas honra objetiva, que é o juízo de terceiros sobre os atributos de outrem.
2. Para a configuração de dano moral indenizável à pessoa jurídica é imprescindível que se verifique a ocorrência de fatos que maculem a sua imagem perante os consumidores ou mesmo fornecedores, o que não ocorreu no caso dos autos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1230696549/apelacao-civel-ac-10016992420208260126-sp-1001699-2420208260126

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