jusbrasil.com.br
30 de Julho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2065374-94.2021.8.26.0000 SP 2065374-94.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/06/2021
Julgamento
11 de Junho de 2021
Relator
Daise Fajardo Nogueira Jacot
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20653749420218260000_114f9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

*AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Declaratória de Nulidade Contratual e Inexistência de Débito c
.c. Pedido de Repetição De Indébito. Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que acolheu a arguição de nulidade da arrematação. INCONFORMISMO do exequente deduzido no Recurso. EXAME: Nulidades bem configurada. Averbação da penhora na Matrícula Imobiliária que visa apenas a conferir presunção absoluta de conhecimento, "ex vi" do artigo 844, do Código de Processo Civil. Exequente que já tinha ciência da existência de penhora, ainda que não averbada na Matrícula do imóvel. Observância do dever de cooperação entre os sujeitos processuais para a efetividade da prestação jurisdicional, conforme os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade processual. Aplicação dos artigos e , ambos do Código de Processo Civil. Arrematação do bem que foi corretamente anulada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1230703323/agravo-de-instrumento-ai-20653749420218260000-sp-2065374-9420218260000

Mais do Jusbrasil

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2205042-56.2016.8.26.0000 SP 2205042-56.2016.8.26.0000

LOCAÇÃO – Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança – Acordo homologado – Descumprimento – Fase de execução – Penhora de fração de imóvel – Decisão que defere pedido de venda em hasta pública da quota-parte dos coproprietários alheios à execução – Agravo interposto pelos executados – Nulidade da …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 2205042-56.2016.8.26.0000 SP 2205042-56.2016.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissão e de obscuridade – Ausência de caracterização de quaisquer das hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada – Vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil inexistentes – Elementos anteriormente suscitados considerados incluídos no …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2186831-98.2018.8.26.0000 SP 2186831-98.2018.8.26.0000

JUSTIÇA GRATUITA – Benesse concedida pelo juízo "a quo" – Perda de objeto do pedido deduzido no recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão que rejeitou pedido formulado pelo agravante de terceiro interessado; de indeferimento da adjudicação ao exequente dos bens penhorados; e, de remessa …