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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2105123-21.2021.8.26.0000 SP 2105123-21.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/06/2021
Julgamento
14 de Junho de 2021
Relator
Alfredo Attié
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21051232120218260000_e4c6a.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra a decisão interlocutória que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Acerto da decisão recorrida. Desconsideração de personalidade jurídica embasada em sólido conjunto probatório que demonstra a existência de diversas coincidências de endereço, composição societária e identidade de atividades observadas, as quais conjuntamente constituem indicativos de abuso de personalidade ou confusão patrimonial. Presença dos requisitos do art. 50do CC. Esgotamento da procura de bens da sociedade. Desnecessidade.Dever do executado e não do exequente de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1232057282/agravo-de-instrumento-ai-21051232120218260000-sp-2105123-2120218260000

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